{"id":1201,"date":"2026-03-27T19:33:20","date_gmt":"2026-03-27T22:33:20","guid":{"rendered":"https:\/\/maratonadoconsumidor.com.br\/?p=1201"},"modified":"2026-03-27T19:33:23","modified_gmt":"2026-03-27T22:33:23","slug":"o-destino-das-dividas-antigas-o-que-acontece-apos-5-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maratonadoconsumidor.com.br\/en\/o-destino-das-dividas-antigas-o-que-acontece-apos-5-anos\/","title":{"rendered":"O Destino das D\u00edvidas Antigas: O que Acontece ap\u00f3s 5 Anos?"},"content":{"rendered":"

Muitas pessoas acreditam erroneamente que, ap\u00f3s cinco anos, uma d\u00edvida simplesmente “deixa de existir” por um passe de m\u00e1gica. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, o cen\u00e1rio jur\u00eddico brasileiro \u00e9 um pouco mais complexo. Se voc\u00ea possui d\u00e9bitos pendentes de 2020, 2019 ou anos anteriores<\/strong>, voc\u00ea entrou no que chamamos de per\u00edodo de prescri\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A compreens\u00e3o desse conceito \u00e9 o primeiro passo para retomar o controle do seu nome e entender por que as empresas continuam ligando, mesmo quando o seu nome j\u00e1 n\u00e3o aparece mais nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

A Diferen\u00e7a entre Prescri\u00e7\u00e3o e Decad\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

Para entender o que acontece com uma d\u00edvida de antes de 2021, precisamos distinguir dois conceitos fundamentais do C\u00f3digo Civil<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Prescri\u00e7\u00e3o:<\/strong> \u00c9 a perda do direito da empresa de cobrar a d\u00edvida judicialmente<\/strong>. Ou seja, o credor n\u00e3o pode mais entrar com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a para penhorar seus bens ou bloquear suas contas.
    <\/li>\n\n\n\n
  2. Decad\u00eancia:<\/strong> Refere-se \u00e0 perda do pr\u00f3prio direito material. No caso de d\u00edvidas banc\u00e1rias e comerciais, a d\u00edvida n\u00e3o morre<\/strong>; ela apenas se torna uma “obriga\u00e7\u00e3o natural”.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Portanto, a d\u00edvida de 2020 ainda existe no sistema interno do banco, mas ela perdeu a for\u00e7a de execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada atrav\u00e9s do Estado.<\/p>\n\n\n\n

    O Marco dos 5 Anos e os \u00d3rg\u00e3os de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito<\/h2>\n\n\n\n

    O prazo de cinco anos \u00e9 o limite m\u00e1ximo estabelecido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/strong> e pela S\u00famula 323 do STJ para que o nome de um devedor permane\u00e7a nos cadastros de inadimplentes como Serasa<\/strong>, Boa Vista SCPC<\/strong> e SPC Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Se a sua d\u00edvida \u00e9 de 2020, ela completou (ou completar\u00e1 em breve) o ciclo de cinco anos. Isso significa que:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Limpa-nome autom\u00e1tico:<\/strong> O bir\u00f4 de cr\u00e9dito deve retirar a anota\u00e7\u00e3o negativa do seu CPF independentemente do pagamento.<\/li>\n\n\n\n
    • Melhora no Score:<\/strong> Teoricamente, sem a negativa\u00e7\u00e3o, seu score de cr\u00e9dito<\/strong> tende a subir, embora o hist\u00f3rico de comportamento financeiro ainda possa ser consultado de outras formas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      O “Limbo” das D\u00edvidas Prescritas<\/h3>\n\n\n\n

      Embora o nome saia do Serasa, a d\u00edvida pode continuar aparecendo em plataformas de renegocia\u00e7\u00e3o (como o Serasa Limpa Nome) ou no Registrato do Banco Central<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

      O credor ainda tem o direito de realizar a cobran\u00e7a extrajudicial<\/strong>, ou seja, enviar e-mails e fazer liga\u00e7\u00f5es, desde que n\u00e3o sejam abusivas ou vexat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

      Tipos de D\u00edvidas e seus Prazos Espec\u00edficos<\/h2>\n\n\n\n

      Nem toda d\u00edvida prescreve em cinco anos. O C\u00f3digo Civil Brasileiro define prazos variados:<\/p>\n\n\n\n

      Tipo de D\u00edvida<\/strong><\/td>Prazo de Prescri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><\/tr><\/thead>
      Boletos banc\u00e1rios, cart\u00f5es de cr\u00e9dito e conv\u00eanios<\/td>5 anos<\/td><\/tr>
      Alugu\u00e9is de im\u00f3veis<\/td>3 anos<\/td><\/tr>
      Seguros e hospedagens<\/td>1 ano<\/td><\/tr>
      Notas promiss\u00f3rias e cheques<\/td>Varia conforme a emiss\u00e3o<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

      Para d\u00edvidas de antes de 2021 relacionadas a consumo (\u00e1gua, luz, telefone, cart\u00e3o), o prazo padr\u00e3o de cinco anos<\/strong> \u00e9 o que prevalece.<\/p>\n\n\n\n

      O Impacto no Sistema Financeiro (Registrato)<\/h2>\n\n\n\n

      Aqui reside o ponto que a maioria dos consumidores desconhece. Mesmo que a d\u00edvida de 2019 tenha sumido do SPC, ela provavelmente consta no SCR (Sistema de Informa\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9ditos)<\/strong> do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n

      As institui\u00e7\u00f5es financeiras utilizam esse sistema para verificar se voc\u00ea j\u00e1 deu preju\u00edzo a algum banco no passado.<\/p>\n\n\n\n

      Se voc\u00ea tem uma d\u00edvida “caducada” de antes de 2021, o banco onde voc\u00ea deve pode restringir novos cr\u00e9ditos, cart\u00f5es ou financiamentos, baseando-se em sua pol\u00edtica interna de risco<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      \n