Comprar um produto novo, especialmente aqueles de maior valor como eletrodomésticos, eletrônicos ou móveis, envolve expectativa, investimento e a esperança de não ter dores de cabeça.
No entanto, quando algo dá errado e o produto apresenta defeito ou não corresponde ao que foi prometido, é fundamental saber quais são seus direitos.
O problema é que muitas pessoas ainda confundem os tipos de garantia disponíveis no Brasil legal, contratual e estendida e acabam sendo mal informadas ou até prejudicadas.
Entender essas diferenças é o primeiro passo para exercer seu direito como consumidor com mais segurança.
Este artigo é o seu guia completo para identificar cada tipo de garantia, saber como acionar cada uma e tomar decisões mais conscientes na hora da compra.
🛡️ O Que é Garantia Legal?
A garantia legal é aquela que está prevista por lei, independentemente do que o fornecedor ou vendedor diga.
Ela existe automaticamente e é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
📌 Características principais:
- É obrigatória por lei, mesmo que não esteja especificada na nota fiscal ou no contrato.
- Prazo de 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos e cosméticos).
- Prazo de 90 dias para produtos duráveis (como eletrônicos, eletrodomésticos, móveis, etc.).
- Começa a contar a partir do recebimento do produto ou do término da execução do serviço.
📢 Importante saber:
Durante o período da garantia legal, se o produto apresentar defeito, o fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema.
Caso contrário, o consumidor pode escolher entre:
- A troca do produto;
- A devolução do valor pago;
- Um abatimento proporcional no preço.
📚 Fonte confiável: Art. 26 do CDC – Código de Defesa do Consumidor
📃 O Que é Garantia Contratual?
A garantia contratual é oferecida de forma adicional pelo fornecedor ou fabricante.
Ela complementa a garantia legal, mas não a substitui.
É uma oferta espontânea, que deve ser especificada por escrito, em documento à parte normalmente chamado de termo de garantia.
📌 Características principais:
- Opcional para o fornecedor, mas obrigatória a partir do momento em que for oferecida.
- Prazo definido pelo fornecedor, geralmente 6 meses ou 1 ano.
- Começa a contar após o fim da garantia legal (salvo indicação contrária no contrato).
- Deve trazer as condições, abrangência, prazos e como acionar a cobertura.
🧠 Atenção:
É obrigação do fornecedor entregar o termo de garantia por escrito, com informações claras e detalhadas.
Guarde esse documento junto com a nota fiscal, pois ambos são necessários para acionar essa garantia.
🧾 O Que é Garantia Estendida?
A garantia estendida é um serviço pago, vendido separadamente, geralmente por seguradoras ou empresas parceiras do comércio.
Costuma ser oferecida no momento da compra e promete ampliar a cobertura após o fim das outras garantias.
📌 Características principais:
- É opcional e paga — o consumidor escolhe se deseja contratar.
- Pode ser uma extensão da garantia original ou uma nova cobertura (depende do plano).
- Precisa de contrato próprio, com todas as condições descritas.
- Costuma ter restrições, como não cobrir mau uso, quedas, desgaste natural ou danos estéticos.
⚠️ Cuidado com:
- Vendedores que empurram a garantia estendida como se fosse obrigatória;
- Falta de explicação sobre o que realmente está sendo coberto;
- Valores altos que, às vezes, não compensam o investimento.
🛠️ Como Acionar Cada Tipo de Garantia
Saber a diferença é o primeiro passo.
Agora veja como agir na prática quando precisar recorrer a uma delas:
✅ Etapas para acionar a garantia legal:
- Reúna a nota fiscal e descreva o defeito.
- Leve o produto até o local onde foi adquirido ou entre em contato com o fabricante.
- Exija o conserto dentro de 30 dias.
- Se o problema persistir, solicite troca, devolução ou abatimento.
✅ Etapas para acionar a garantia contratual:
- Localize o termo de garantia entregue pelo fornecedor.
- Verifique o prazo e as condições para uso da cobertura.
- Procure os canais indicados (assistência autorizada, SAC, etc.).
- Guarde protocolos de atendimento para comprovação.
✅ Etapas para acionar a garantia estendida:
- Localize o contrato da seguradora ou empresa parceira.
- Acesse o portal ou SAC da empresa.
- Envie fotos, nota fiscal e uma descrição do problema.
- Siga os prazos e diretrizes do contrato.
📊 Comparativo Rápido
| Tipo de Garantia | Prazo | Custo | Obrigatoriedade | Documento Necessário |
|---|---|---|---|---|
| 🛡️ Legal | 30 ou 90 dias | Gratuita | Obrigatória | Nota fiscal |
| 📃 Contratual | Definido pelo fabricante | Gratuita | Opcional do fornecedor | Termo de garantia + nota fiscal |
| 🧾 Estendida | Definido em contrato | Paga | Opcional | Contrato + nota fiscal |
💡 Dicas para se Proteger e Evitar Problemas
🔐 1. Guarde todos os comprovantes
Tenha sempre em mãos a nota fiscal e qualquer contrato ou termo de garantia. Eles são essenciais para acionar qualquer direito.
📆 2. Fique atento ao prazo de reclamação
Não deixe o tempo passar. Quanto antes acionar a garantia, maior a chance de solução rápida.
📞 3. Sempre peça protocolo de atendimento
Em atendimentos por telefone ou online, anote número de protocolo, data, horário e nome do atendente.
📢 4. Em caso de negativa, denuncie ao Procon
Se a empresa se recusar a cumprir a garantia, você pode recorrer ao Procon, registrar reclamação online ou presencialmente.
✨ Proteja seu Bolso e Seus Direitos
Entender a diferença entre garantia legal, contratual e estendida faz toda a diferença na hora de comprar e proteger seus bens.
Com essa informação, você não só evita cair em armadilhas como também se prepara melhor para lidar com eventuais problemas de pós-venda.
Essa consciência traz poder ao consumidor você não depende mais do que o vendedor diz ou do que parece justo.
Agora, você sabe o que é garantido por lei, o que é oferecido como benefício adicional e o que está sendo vendido como serviço extra.
A partir de hoje, analise com calma qualquer proposta de garantia.
Leia contratos, questione cláusulas e, se for o caso, recuse ofertas que não tragam vantagens reais.
Lembre-se: conhecimento é o melhor escudo para evitar prejuízos.
